A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.
Tais receitas provém primordialmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são destinadas a sustentar a máquina pública, bem como às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição.
Uma das principais obrigações cobradas pela Sefaz para as empresas é o armazenamento das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), atualmente pelo período de 5 anos. Para ter todas as Notas emitidas contra o seu CNPJ, utilize um nosso software de gestão WRM Tecnologia e organize seus processos internos.
Os municípios mantêm uma Secretaria de Fazenda Municipal, com iguais funções, mas que se reportam à respectiva Sefaz do Estado em que o Município está localizado.
Tem como principal fonte de arrecadação o ISS (Imposto sobre Serviços). Entre suas principais atribuições, estão a responsabilidade pela fiscalização, arrecadação, pagamentos e controles e contabilização de todos os recursos financeiros (públicos) de cada estado brasileiro.
Além da arrecadação desses recursos, ele também presta serviços de suporte de maneira a facilitar o as operações de fisco financeiro entre os empresas, empreendedores e consumidores.
Então para sanar suas dúvidas sobre a SEFAZ, vamos detalhar em quais os principais impostos cobrados por ela e quais serviços que disponibiliza.
Impostos cobrados pela SEFAZ
Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são:
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quais os principais serviços realizados pela SEFAZ?
- Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- Consulta de Certidão;
- Consulta DI;
- Pagamento IPVA;
- Consulta de protocolo integrado;
- Impressão de guias de pagamento;
- Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
- Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
- Cadastro ICMS;
- Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
- Emissão de EFD ou SPED fiscal;
- Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
Qual é a diferença entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda?
A principal diferença entre os dois está no âmbito de atuação. Enquanto o Ministério da Fazenda atua em todo o Brasil (representando a União), as Secretarias da Fazenda atuam em âmbito municipal e estadual.
Qual a relação da SEFAZ com a Nota Fiscal eletrônica?
Toda Nota Fiscal precisa passar pela SEFAZ. Assim que é emitida e assinada por um Certificado Digital, o documento é enviado online para a SEFAZ do estado em que a empresa é localizada. Chegando lá, o órgão faz uma validação do arquivo e emite uma Autorização.
Além disso, o ICMS — tributo estadual, administrado pela secretaria— é recolhido diretamente na Nota Fiscal eletrônica.
