Você sabe para quais finalidades servem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Trata-se de um documento obrigatório que é emitido nas transações comerciais, ou seja, operações de compra e venda de mercadorias ou produtos.
Vamos entender melhor sobre esse tema?
O que é uma nota fiscal?
É um comprovante obrigatório que precisa ser lançado após qualquer venda.
Vale destacar que a não emissão desse documento é ilegal e é considerada sonegação.
Isso porque, o documento registra a transação e é com base nas informações presentes nele que serão definidos os tributos a serem pagos por parte da empresa. Caso alguma companhia não entregue a nota fiscal depois da compra, o cliente deve exigi-la.
A NF-e facilitou bastante a vida das organizações, já que ela não precisa ser impressa. Com isso, não há o risco de a nota ser extraviada e diminui gastos.
Além disso, a nota serve também como comprovante de compra que pode ser usado pelo comprador caso ele queira solicitar serviço como a troca, garantia ou a devolução de um produto.
Para que serve a nota fiscal?
Os principais objetivos da NF-e são registrar as trocas comerciais e controlar o recolhimento de impostos.
Considerando isso, podemos perceber que a nota facilita no controle financeiro da organização, pois ela demonstra o quanto de dinheiro entrou e saiu do caixa. A nota fiscal também é uma forma de proteção do cliente, pois garante os direitos dele reclamar do produto ou poder trocá-lo.
Quais os tipos de notas fiscais existentes?
Existem três tipos principais de notas fiscais no mercado, são eles: NF-e, NFS-e e NFC-e. Abordaremos sobre as principais características de cada categoria detalhadamente na sequência:
NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é utilizada nas transações efetuadas entre empresas. Essa nota pode ser operada nas negociações de um produto ou mercadoria.
A validação do documento depende da assinatura digital e da autorização da SEFAZ de cada Estado. Por meio desse documento, o fisco consegue determinar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser pago pelas organizações.
NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), é utilizada na prestação de serviços. Podem ser de uma pessoa jurídica à outra ou entre uma empresa e um consumidor. Muitos profissionais autônomos e liberais como advogados, publicitários, entre outros, emitem essa nota.
A NFS-e precisa ser lançada juntamente com a prefeitura na qual o CNPJ está inscrito. Esse documento está diretamente ligado ao ISS (Imposto Sobre Serviços) que é um tributo de competência municipal.
NFC-e
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) faz referência ao comprovante entregue para o cliente. Por causa dessa característica, esse documento é bastante comum no varejo, farmácias, restaurantes e outros locais.
O comprovante possibilita que o comprador verifique o que foi comprado. Nesse cupom consta o dia e o horário que o produto foi adquirido, condições de pagamento, nome da empresa e a descrição da mercadoria.
A NFC-e é impressa no momento da compra. Esse papel tem a chave de acesso e o QR Code para que o cliente possa verificar a veracidade do documento. Esse procedimento é feito por meio de uma consulta no portal estadual da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Nesse local, o cliente só precisará dessas duas informações para checar a autenticidade.
